Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção

Publicado em 27/10/2026 · Acervo do escritório

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Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "nas relações…

Fonte: STJ — Notícias · Publicação original: 16/10/2026.

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