O Direito Empresarial é uma área do direito que regula as atividades econômicas realizadas por empresas e empresários, abrangendo um amplo conjunto de normas e princípios que disciplinam a criação, organização, funcionamento e dissolução das empresas. É fundamental para garantir a segurança jurídica e promover um ambiente de negócios saudável e competitivo.

Um dos aspectos centrais do Direito Empresarial é a constituição de empresas, que envolve a escolha do tipo societário mais adequado às necessidades do negócio, como sociedades anônimas, limitadas, entre outros. O processo de constituição requer a elaboração de documentos legais, como contratos sociais e estatutos, além do registro na junta comercial.

A governança corporativa é outro componente essencial, focando na estrutura e práticas de gestão que asseguram a transparência, responsabilidade e equidade na administração das empresas. Isso inclui a definição de direitos e deveres dos acionistas, conselhos de administração e diretoria, além de mecanismos de controle interno e auditoria.

O Direito Empresarial também regula os contratos firmados pelas empresas, que podem incluir contratos de compra e venda, prestação de serviços, franquias, licenciamento e parcerias estratégicas. A elaboração e negociação cuidadosa desses contratos são essenciais para proteger os interesses comerciais e evitar litígios.

Desenvolvemos estratégias para pequenas e médias empresas com análise jurídica, contábil e financeira.

• Apoio na tomada de decisões.
• Constituição e formação de empresas.
• Organização de passivos (bancários, fiscais e com fornecedores).
• Blindagem patrimonial.
• Constituição de holding e organização sucessória.
• Solução de litígios societários (acordos/dissoluções parciais ou totais) e comerciais.
• Recuperação de créditos, cobranças judiciais e extrajudicial.